A 3ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, em parceria com os presídios locais, lançou o projeto “Catraca Vigiada”, uma iniciativa inovadora destinada a aprimorar a comunicação e a eficiência na citação de presos. O projeto objetiva registrar e comunicar mensalmente ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) os dados dos internos que ingressam nas unidades prisionais de Aquidauana.
Na portaria que estabelece o projeto, publicada nesta segunda-feira (10), o Promotor de Justiça João Meneghini Girelli destacou a importância da medida para evitar a prescrição de processos judiciais devido à não localização dos denunciados.
“A citação é essencial para a eficácia das decisões em ações penais. Sem ela, os processos são apenas folhas de papel. O “Catraca Vigiada” nos permitirá manter um controle rigoroso sobre os autores de crimes, garantindo que sejam citados e que os mandados de prisão sejam cumpridos”, afirma o texto.
Outro intento é o combate à impunidade, uma vez que muitos autores de crimes que não são localizados para citação acabam cometendo novos delitos. Com a comunicação mensal dos novos ingressos nas unidades prisionais, será possível a realização de busca ativa de processos judiciais e efetivar a comunicação aos órgãos competentes.
Os autos do procedimento administrativo podem ser acessados integralmente via internet, proporcionando transparência e acesso à informação para todos os interessados.
Marta Ferreira de Jesus
