Os deputados devem votar nesta quinta-feira (4), na última sessão desta semana, quatro projetos durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Conforme a Ordem do Dia, as propostas estão pautadas para segunda e primeira discussão. A sessão, que é aberta à participação de toda sociedade, tem início às 9h e é realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na sede do Parlamento.
Em segunda discussão serão votados dois projetos de lei que dizem respeito à criação de datas comemorativas. O Projeto de Lei 84/2024, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), institui e inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia do Atleta. A proposta objetiva o reconhecimento público dos atletas profissionais e amadores em atuação no Estado. O dia 10 de fevereiro foi escolhido porque é nessa data que se comemora, nacionalmente, o Dia do Atleta Profissional.
De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), os deputados votarão o Projeto de Lei 190/2023, que institui a Campanha do Agasalho no Estado do Mato Grosso do Sul.
Em primeira discussão os parlamentares analisarão dois projetos de lei. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 100/2024 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.676, de 21 de junho de 2021, que cria a Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul (FADEB/MS).
E o Projeto de Lei 128/2024, do Tribunal de Contas, altera a Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, cria funções comissionadas e cargos em comissão na estrutura funcional do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
