Informações obtidas durante visitas do projeto ‘Sede de Aprender’ irão subsidiar a atuação estratégica do MPT para proporcionar aos educadores um ambiente de trabalho saudável
No universo de 58 escolas visitadas em Mato Grosso do Sul pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em 54% foram verificadas desconformidades aparentes no abastecimento de esgoto e em 46% delas não há coleta de esgoto. 24% das escolas não apresentaram certificado de potabilidade de água.
Por outro lado, em todas elas, verificou-se a existência de banheiros adequados e não foi identificada falta de água, enquanto o fornecimento de água é regular. Em 94% dos estabelecimentos inspecionados existem reservatórios de água para atender à demanda, e em 82% é realizada limpeza periódica destes reservatórios.
Os dados fazem parte do painel dos resultados consolidados das visitas realizadas, de 2 a 6 de junho, pelo projeto Sede de Aprender, que tem como foco a fiscalização da infraestrutura básica das escolas. Fazem parte desta ação, além do MPT-MS, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Estado.
Os relatórios produzidos a partir das inspeções vão subsidiar a atuação estratégica destas instituições. Considerando haver profissionais que atuam nos estabelecimentos de ensino, o MPT tem como objetivo proporcionar a eles um ambiente de trabalho saudável e em conformidade com as normas vigentes.
Entre as medidas previstas estão recomendações, celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs), ações civis públicas e articulação com gestores locais.
Resultados – Os resultados estão reunidos num painel produzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo qual é possível utilizar diversos filtros para ter acesso a informações, divididas por estado, município e escola.
Foram realizadas 58 visitas a escolas sul-mato-grossenses, 50 da rede municipal de ensino, quatro da rede estadual e outras quatro da rede privada, englobando 606 salas de aula e 21.302 alunos, dos quais 1.250 com alguma necessidade educacional especial. 84% delas estão localizadas na zona urbana e 15% na zona rural. Sete escolas são do ensino médio; 25 do ensino fundamental (anos finais) e 33 dos anos iniciais; e 41 são da educação infantil (creche/pré-escola).
Ação conjunta – As inspeções ocorreram nos estabelecimentos de ensino que apontaram pelo menos uma deficiência em relação ao oferecimento de água potável, abastecimento de água, falta de esgoto e inexistência de banheiros.
Estas informações foram retiradas do Censo Escolar 2024, preenchido pelas próprias escolas. Em todo o país, constatou-se que 647 mil estudantes matriculados em unidades de ensino públicas não possuem água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros.
Como parte de uma das ações do projeto Sede de Aprender, em abril deste ano, o CNMP lançou o painel BI sobre dados do Censo Escolar 2024. O relatório extraído do sistema contém dados sobre as escolas sem água potável, sem água, sem saneamento e sem banheiros nos estados e nos municípios brasileiros. É possível pesquisar as unidades com maiores problemas e maior número de alunos em risco.
Sede de Aprender – O projeto Sede de Aprender tem como foco a fiscalização da infraestrutura básica das escolas, com ênfase no direito de acesso à água potável e ao saneamento.
A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério Público Estadual do Alagoas, expandiu-se em outubro de 2023, por meio de acordo de cooperação técnica firmado com o CNMP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Em 19 de março deste ano, unidades e ramos do Ministério Público brasileiro aderiram ao acordo e consolidaram o projeto em nível nacional.
